Política de Proteção de Dados Pessoais

(Última revisão: janeiro de 2021)

O escritório Tanaka, Izá e Xavier Advogados Associados tem o compromisso de respeitar e proteger sua privacidade, nos termos do que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709/2018, aplicando-se a presente Política a qualquer operação de tratamento realizada no Brasil ou de dados de indivíduos localizados no Brasil ou que os dados tenham sido coletados no Brasil, bem como que o tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços.

Cumprimos a LGPD no tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas físicas com quem mantemos contato. Quando do tratamento de dados pessoais, observamos os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além da boa-fé, respeitando os princípios estabelecidos na referida lei e garantindo os direitos do titular dos dados pessoais, especialmente quanto à confirmação de existência ou ao acesso a dados pessoais.

Para fins da presente Política:

  • Dados pessoais: são os dados que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural, inclusive eventuais dados sensíveis que se faça necessário tratar em virtude da comunicação com o escritório e dos serviços providos por este.
  • Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Poderemos utilizar seus dados pessoais para fornecer a você um atendimento mais eficaz, para melhorar o site e torná-lo mais fácil de usar, para oferecer serviços a você, bem como para comunicarmo-nos com você de maneira mais adequada, conforme sua preferência ou interesses particulares, dentre outros usos. Para tanto, trataremos apenas e tão-somente o mínimo de dados pessoais indispensáveis para a realização de nossos serviços e conforme nossos legítimos interesses para desenvolvimento de negócios com nossos clientes.

Os dados pessoais solicitados para contato por meio do site destinam-se a dar retorno sobre a mensagem enviada – para o que, concordando em nos enviar a mensagem, fica fornecido o seu consentimento para o tratamento de seus dados. Ademais, informamos que o simples uso de nosso site poderá ensejar o tratamento de dados pessoais por meio do Google Analytics. Caso haja mudança na finalidade e/ou na necessidade, você será informado e novo consentimento poderá ser requerido – sendo oferecidos a você todos os direitos do titular previstos na LGPD.

Se você não concordar com os termos e condições desta Política de Proteção de Dados Pessoais para tratamento de seus dados pessoais, você não deve fornecê-los por meio do formulário de contato. Neste caso, permanecemos à disposição para atendê-lo por meio de nosso telefone (+55 11) 3170-8888. Caso você tenha alguma dúvida ou preocupação, ou não concorde com algo sobre esta Política, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail contato@toisa.com.br para que possamos atendê-lo e solucionar tais questões.

Poderemos, também, realizar o tratamento de seus dados pessoais, sem seu consentimento, conforme determina a LGPD, por exemplo, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por legítimo interesse, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, dentre outros casos previstos na referida Lei.

O tratamento dos dados poderá exigir que haja compartilhamento dos seus dados com terceiros, sobre o que envidaremos todos os esforços para que o terceiro que venha a tratar os dados cumpra a LGPD no que seja aplicável a eles.

Nossos serviços são precipuamente destinados ao público adulto – motivo pelo qual não tratamos intencionalmente quaisquer dados pessoais de indivíduos menores de 18 anos de idade para marketing, solicitação ou quaisquer outros fins, exceto para fins legais relacionados à realização de nossas atividades.

Findo o tratamento dos dados pessoais, eles serão eliminados – exceto se configurada uma das hipóteses da LGPD para conservação destes, por exemplo, em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Neste caso, a proteção ao dados pessoais preconizada tanto pela lei quanto pela presente Política se mantém caso eles não tenham sido anonimizados.

Informamos que são adotadas boas práticas e governança, além de medidas de segurança, técnicas e administrativas, razoáveis a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nossa Política poderá ser modificada de tempos em tempos, sendo apontada a data da última revisão junto de seu título. Assim, sugerimos que revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre nossas políticas e procedimentos relativos à privacidade de dados pessoais. Seu uso continuado do site, do formulário de contato e/ou de nossos serviços constitui sua concordância e aceitação desta Política de Proteção de Dados Pessoais vigente.

Se você tiver dúvidas sobre esta Política, entender que seus termos não estão sendo cumpridos ou tiver alguma questão sobre seus dados pessoais e/ou o tratamento realizado com eles, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@toisa.com.br. Atenderemos sua solicitação, respeitados os termos da LGPD.

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